Termos de uso

1. Sobre a Doara

A Doara é uma plataforma digital que conecta doadores a organizações sociais, viabilizando a criação de campanhas de arrecadação e o recebimento de doações por Pix ou cartão de crédito. Os pagamentos são processados por uma instituição de pagamento parceira, devidamente autorizada a operar no Brasil.

Os valores doados são repassados diretamente à conta de recebimento da organização beneficiada, deduzidas as taxas aplicáveis, que são sempre informadas ao doador antes da confirmação do pagamento.

2. Cadastro e contas

Para criar uma organização, publicar campanhas ou acompanhar o histórico de doações, é necessário manter uma conta com dados verdadeiros, completos e atualizados. O titular da conta é responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas com elas.

A Doara poderá suspender ou encerrar contas em caso de uso indevido, suspeita de fraude ou violação destes termos, sem prejuízo das doações e campanhas já concluídas.

3. Organizações e campanhas

O usuário que cadastra uma organização torna-se seu proprietário e pode convidar outros membros como gerenciadores ou visualizadores, cada qual com permissões específicas sobre campanhas, equipe e configurações.

A organização é integralmente responsável pela veracidade das informações divulgadas em suas campanhas, incluindo título, descrição, meta e prazo, bem como pela aplicação dos recursos arrecadados na causa informada.

Para receber doações, a organização deve vincular uma conta de recebimento válida. Campanhas de organizações sem conta vinculada, suspensas ou fora do período de vigência não aceitam novas doações.

4. Doações e assinaturas

As doações podem ser realizadas de forma única, por Pix ou cartão de crédito, ou de forma recorrente, por meio de assinatura no cartão de crédito. O doador pode cancelar uma assinatura a qualquer momento em "Minhas assinaturas", o que interrompe as cobranças futuras sem afetar as já processadas.

Os dados de cartão são transmitidos de forma criptografada à instituição de pagamento parceira. A Doara não armazena o número completo do cartão nem o código de segurança.

Estornos, contestações e cancelamentos de pagamento seguem as regras e os prazos da instituição de pagamento responsável pelo processamento.

5. Taxas

Sobre as doações podem incidir a taxa de serviço da Doara, destinada à manutenção da plataforma, e as tarifas de processamento cobradas pela instituição de pagamento. Os valores aplicáveis são sempre apresentados antes da confirmação da doação.

6. Uso aceitável

É vedado utilizar a Doara para arrecadar recursos com finalidade ilícita, enganosa ou diversa da causa divulgada, bem como tentar contornar mecanismos de segurança, verificação, taxas ou limites da plataforma.

A Doara poderá remover campanhas, suspender organizações ou encerrar contas que violem estas regras, inclusive sem aviso prévio quando necessário para prevenir danos a terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Doara atua exclusivamente como intermediadora tecnológica entre doadores e organizações, não integrando a relação entre a organização e a causa que representa, nem respondendo pela destinação dada aos valores arrecadados.

O processamento dos pagamentos é realizado por instituição de pagamento terceira. Eventuais falhas, atrasos ou indisponibilidades desse serviço não estão sob controle direto da Doara.

8. Alterações destes termos

Estes termos poderão ser atualizados periodicamente para refletir mudanças na plataforma ou na legislação aplicável. A continuidade do uso da Doara após a publicação de uma nova versão representa a concordância com os termos atualizados.